Como tirar o visto de trabalho americano
Muita gente sonha em trabalhar legalmente nos Estados Unidos. O país, no entanto, é conhecido por suas rígidas regras imigratórias. Mas não desanime: é possível conquistar sua permissão de trabalho. E o primeiro passo é conhecer com cuidado os pré-requisitos para cada tipo de visto a fim de saber no qual você se encaixa. Existe aquele para quem só vai fazer uma viagem rápida de negócios e também aqueles destinados a investidores. Mas, se o que você quer é trabalhar como funcionário fixo de uma empresa no país, são dois os vistos mais populares (e com os quais os brasileiros mais sonham): o H-1B e o L-1.
A principal diferença entre os dois é bem simples. O H-1B serve para os estrangeiros que acabam de ser contratados por uma empresa nos Estados Unidos. E o L-1 se destina a quem está sendo transferido do Brasil para os Estados Unidos dentro de uma mesma empresa — o caso de quem atua em multinacionais, por exemplo. Em ambos os cenários, diferentemente de um visto de turismo, não parte do estrangeiro a iniciativa de entrar com a solicitação de visto. Aqui, o responsável por isso é a companhia. Todos os aspirantes a imigrante, no H-1B e no L1, têm de ter um empregador em potencial que protocole a petição a seu favor.A empresa que pretende contratá-lo precisa fazer um pedido junto ao USCIS (United States Citizenship and Immigration Service). O processo para todos os vistos de imigrantes começa lá — e não no consulado ou embaixada no Brasil, como funciona com o visto de turista.
A empresa costuma ser assessorada por advogados especializados em imigração, que vão cuidar do processo, devido a sua complexidade. Para poder dar entrada nele, a companhia irá solicitar que você envie diversas de informações, como dados pessoais, cópias do passaporte, diplomas, históricos escolares e respostas para questões específicas sobre a vaga. Do lado da companhia, os advogados vão responder a formulários e entregar os documentos sobre a empresa que forem solicitados pelo USCIS.
Em geral, também é o empregador que arca com o custo do visto, que começa em US$ 460 (cerca de R$ 1,5 mil) — considerando só a taxa da petição em si, sem os gastos com advogados ou a taxa antifraude de US$ 500 (cerca de R$ 1,6 mil). Essa quantia vai aumentando de acordo com as características da empresa, como o número de funcionários. “Geralmente, é a companhia que está patrocinando que arca com as despesas, mas já vi casos de funcionários muito interessados na transferência que pagaram os gastos. Isso vai depender do combinado”, diz a advogada de imigração Ana Paula Dias Marques, do escritório Dias Marques.
Conheça os pré-requisitos do H-1B e do L-1 e suas especificidades:
É o tipo de visto adequado para quem é contrado por um novo empregador nos Estados Unidos — seja essa empresa de origem americana ou com uma sede lá. Destina-se a profissionais que tenham formação universitária ou experiência equivalente. Nesta última situação, cada três anos de experiência de trabalho valerá como um ano de estudo universitário. Como mencionado anteriormente, deve ser iniciativa do empregador a solicitação do visto. “A documentação demandada é vasta, mas, genericamente falando, é da empresa, basicamente mostrando seu tamanho e a necessidade em ter esse funcionário”, diz o advogado de imigração Andre Linhares, da Linhares Law, com sede em Miami.
Outra grande especificidade do visto H-1B são suas vagas limitadas. Anualmente, o USCIS oferece somente 85 mil vistos, dos quais 20 mil são para os estudantes estrangeiros de mestrado no país. Isso significa que a maioria das pessoas só pode concorrer às 65 mil vagas restantes. E elas acabam rápido. Bem rápido. No dia 1º de abril de cada ano, o USCIS começa a receber as novas petições. As inscrições costumam fechar em cinco dias. Tendo recebido mais do que 65 mil, o USCIS usa uma espécie de “loteria” para escolher as que serão analisadas primeiro. Segundo o órgão, um computador escolhe aleatoriamente as solicitações. De acordo com Ingrid Baracchini, advogada especialista em imigração, caso sua solicitação não chegue sequer a ser considerada, a empresa recebe o dinheiro de volta. Em caso de visto negado, não.
Em geral, não há restrição de área de atuação, mas profissionais de tecnologia costumam levar a melhor neste visto. Entre os solicitantes recorrentes do H1-B, estão gigantes de tecnologia como Google e Microsoft. Mas, desde que provem ter capital suficiente para bancar o funcionário, startups também podem fazer a solicitação.
Para haver a oferta de emprego ao profissional, também é necessário que a empresa prove que não há trabalhador legal nos EUA disponível para aquela vaga. “Essa pessoa especializada é contratada para suprir uma carência de mão de obra local”, afirma Linhares. A companhia consegue fazer isso de algumas formas, como publicando a vaga e mostrando que não houve candidatos suficientemente qualificados. É um jeito de confirmar que nenhum trabalhador local estará sendo prejudicado.
Se aprovado nesta primeira etapa, o trabalhador brasileiro deverá agendar pela internet uma visita ao consulado ou embaixada no Brasil para fazer uma entrevista. De acordo com a embaixada, nesta ocasião, o solicitante irá pagar US$ 190 (cerca de R$ 600) pela solicitação do visto, mais US$ 100 de taxa de reciprocidade (esta última, somente quando o visto é aprovado). “Uma vez que o profissional tiver a petição aprovada em mãos, o processo aqui no Brasil é rápido”, diz Thomas Lloyd, ministro conselheiro para assuntos consulares da Missão dos EUA no Brasil. O objetivo da conversa, assim como quando você tira o visto de turismo, é confirmar as informações da petição. Deu tudo certo? O estrangeiro começa a trabalhar no dia 1º de outubro do ano da petição ou após esta data.
Inicialmente, ele poderá permanecer no país por três anos, sendo possível renovar por mais três anos. Depois, se o profissional não pedir um green card (permissão de ficar permanentemente nos Estados Unidos), deve voltar ao Brasil. Sua família pode ir junto: filhos menores de 21 anos e cônjuge. Eles poderão morar e estudar legalmente nos Estados Unidos com um visto chamado H-4, que é a permissão destinada a dependentes. Regras recentes permitem também que cônjuges portadores do H-4 trabalhem legalmente.
O L-1 é o visto para quem será transferido dentro de uma empresa que atua tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Neste caso, é necessário que o profissional vá ocupar nos Estados Unidos um cargo de gerente, diretor ou uma função que exija conhecimento especializado. “O L1 pressupõe que há uma empresa no Brasil e uma filial nos EUA — ou vice-versa”, afirma Thomas Lloyd. “É um visto bastante utilizado para quem vai transferir um diretor ou gerente”, diz Ana Paula Dias Marques.
Uma facilidade em relação ao H1-B é que não há cotas ou prazo para fazer a solicitação. É possível fazer o pedido a qualquer momento. A principal exigência aqui é ter pelo menos um ano no cargo que desempenhará nos Estados Unidos. Se eu sou gerente de marketing há oito meses onde trabalho e quero ser transferido para ser gerente de marketing nos Estados Unidos, não poderei. Será necessário esperar mais um pouco.
Fora essa restrição, não há exigência em relação ao histórico profissional. Apesar disso, ele pode ajudar. “Indiretamente, o currículo é levado em consideração, sim, mas não é um fator determinante”, diz Ana Paula. Segundo ela, é recomendado que a empresa esteja aberta há pelo menos três anos e, embora a lei não exija um número mínimo de funcionários, a advogada sugere ter pelo menos dez.
Assim como no H-1B, o processo tem duas fases: a da petição da companhia nos Estados Unidos e, depois, a entrevista para confirmação de dados no Brasil. Como mencionado anteriormente, deve ser iniciativa do empregador a solicitação do visto, geralmente assessorada por advogados especializados. Por aqui, a empresa terá de provar que tem atividade nos dois países.
A fim de obter o L-1, o solicitante tem a possibilidade de pagar US$ 1.225 (cerca de R$ 4 mil) para acelerar o processo e conseguir o visto em aproximadamente 15 dias úteis. “Para nenhum visto, é possível dar um prazo exato. Isso depende do departamento de imigração americano e das vagas de entrevista no consulado”, diz Ana Paula. “Mas alguns tipos, como o L1, permitem o ‘premium processing’, uma opção para analisarem seu processo mais rápido. Ainda assim, a rapidez vai depender de se eles irão solicitar informações adicionais.”
Na fase presencial, assim como no H-1B, o solicitante irá pagar US$ 190 (cerca de R$ 600) pela solicitação do visto, mais US$ 100 de taxa de reciprocidade (esta última, somente quando o visto é aprovado), de acordo com a embaixada dos EUA no Brasil.
O L-1 é concedido inicialmente por até três anos e pode ser prorrogado por até sete. O tempo pode ser menor dependendo do tamanho da empresa. O profissional poderá solicitar o green card (permissão de ficar permanentemente nos Estados Unidos) enquanto estiver por lá. Neste caso, a família do trabalhador também poderá ir junto, para morar e estudar legalmente nos Estados Unidos. O visto dos dependentes será o L-2. Com tal visto em mãos, o cônjuge pode solicitar a autorização para trabalhar legalmente no país.
Você também verá o L-1 ser chamado de visto para investidores. Isso porque muitos empresários abrem uma filial de suas empresas nos Estados Unidos com o intuito de obtê-lo.
O visto do tipo B1/B2, de turismo e negócios, serve somente para visitas temporárias aos EUA. Embora tenha negócios no nome e permita a permanência por até seis meses no país, ele é destinado a compromissos pontuais, como reuniões, palestras e outros eventos. Nada de trabalho permanente. “O que seria considerado negócios é ir aos Estados Unidos participar normalmente de reuniões ou congressos”, diz o advogado Andre Linhares. “Caso você trabalhe em uma empresa de engenharia, por exemplo, poderá vir acompanhar um projeto, digamos.”
O portador do B1/B2 não pode ter um emprego fixo e receber um salário nos Estados Unidos, tampouco morar no país. “Você terá seu compromisso e, depois, deve retornar. Mesmo que vá com a permissão de ficar por seis meses, o objetivo não é trabalhar durante esse tempo, voltar ao Brasil [quando o prazo estiver para expirar] e depois retornar para lá para continuar trabalhando. Muita gente utiliza errado”, ressalta a advogada Ana Paula Dias Marques.
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